Tema(s): Herdeiros Registro do imóvel em nome do autor da herança Inventário aberto
Data de Publicação: 31/05/2020
Tema(s): Participação societária ainda não submetida à inventário Ilegitimidade ativa do coerdeiro necessário
Data de Publicação: 06/09/2017
Tema(s): Ação de reintegração de posse Legitimidade ativa reconhecida Herdeiros Cônjuge meeiro
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Civil e processual Civil Reitegração de posse Contrato de arrendamento Falta de anuência dos demais condôminos
Data de Publicação: 04/08/2011
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Data de Publicação: 03/07/2007